Para estabelecer e fiscalizar as medidas de combate à poluição sonora durante a Micareta 2012, o Governo Municipal baixou decreto no último sábado (07/04) fixando os limites de som permitidos no sítio da festa, que acontece de 19 a 22 de abril. As medidas valem para todas as entidades micaretescas, como blocos, cordões, afoxés, trios elétricos, móveis, fixos e similares. Conforme decreto, os níveis de emissões sonoras deverão ser obedecidos no período compreendido entre as zero hora do dia 19 de abril até as 06 horas da segunda-feira (23). Os limites discriminados são: 85 decibéis para clubes, barracas e similares; 100 decibéis para palcos e 110 decibéis para trios elétricos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) ficará responsável pela fiscalização e aplicação de multa.
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