As alterações na legislação ambiental na Bahia foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (07/03/2012) em Feira de Santana. Durante a consulta pública, realizada no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), foram debatidos os principais pontos que precisam ser regulamentados para a criação de um novo decreto, que deverá ser publicado este semestre.
O encontro contou com a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, prefeito Tarcízio Pimenta, secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, coordenador de unidades regionais do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Francisco Neto, além de representantes do setor empresarial do Território Portal do Sertão.
A Lei nº 12.377/2011 foi elaborada pela Sema e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 20 de dezembro de 2011. A legislação já encontra-se em vigor. “É importante apresentar os principais pontos da lei que ainda precisam de detalhamentos e complementos, porque damos oportunidade para a população colocar suas sugestões”, considerou o secretário estadual Eugênio Spengler.
As propostas de alterações da Lei no 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei no 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, integraram a segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Spengler explica ainda que as alterações representam a modernização da Lei. “Isso reforça a qualidade do controle ambiental e a intensificação da fiscalização, incluindo a possibilidade de firmar convênios com outros órgãos públicos”, salientou. O prefeito Tarcízio Pimenta ressaltou a importância da discussão.
“O meio ambiente envolve várias questões como a água, o ar, a saúde, a limpeza pública. Aspectos que permeiam a vida de todos nós. Agradeço ao secretário por estar em nosso município, tratando dessas questões, e encontros como esses são sempre bastante produtivos”, declarou.
Informações da SECOM
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