Legislação Ambiental do Município de Feira de Santana

Lei Complementar nº 041, de 03 de setembro de 2009 (Alterada pela Lei Complementar nº 042/2009) Altera, modifica, amplia e dá nova redação à lei nº 1.612 / 92, que institui o código do meio ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no Município de Feira de Santana.

Lei complementar Nº 042/2009 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, de 03 de setembro de 2009 (que “Altera, modifica, amplia e dá nova redação à Lei nº 1.612/92, que institui o Código do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da Qualidade, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais do Município de Feira de Santana”) e da LEI COMPLEMENTAR Nº 03, de 22 de dezembro de 2000 (Código Tributário e de Rendas do Município de Feira de Santana) e dá outras providências.

Leis diversas

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LEI Nº 10.431 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006

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LEI Nº 10.431 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a Política de Meio ... Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à ...
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Lei 12056/11 | Lei nº 12.056 de 07 de janeiro de 2011 da Bahia

7 jan. 2011 ... Institui a Política de Educacao Ambiental do Estado da Bahia, ... 2º - Para os fins previstos nessa Lei, entende-se por Educação Ambiental o ...
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