NOTA DE ESCLARECEMENTO SOBRE AS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS À EMPRESA VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA.

Esclarecemos antes de qualquer outra informação que o Aterro Sanitário que atualmente opera em Feira de Santana, responsável em dispor diariamente mais de quatrocentas toneladas de resíduos foi licenciado pelo Órgão Ambiental do Estado, atual INEMA. Este aterro é administrado pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. atual Sustentare.

O que fornecemos neste documento a partir de agora, são informações relativas aos processos de licenciamento ambiental da alçada da SEMMAM, requeridos pela empresa Viva Ambiental e Serviços Ltda.

Em março de 2011, a Empresa Viva Ambiental e Serviços Ltda., requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, Licença Ambiental para implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos – CTR, compreendendo 03 (três) unidades com 4 vias.

Em abril e maio de 2011, após serem atendidas pela requerente, todas as solicitações da SEMMAM, através da Notificação Nº 037/2011 anexo, iniciou-se o estudo do projeto apresentado;

Em julho de 2011, após análise acurada da viabilidade ambiental das Unidades que irão compor a CTR, a SEMMAM concluiu pelo parecer favorável;

Devido ao crescimento comercial e industrial com a chegada em Feira de Santana de novas indústrias, atacadistas, novos shopping centers e também um incremento na atividade de construção civil, surge a necessidade de se criar a alternativa para a destinação dos resíduos sólidos domiciliar, comercial e de construção civil com tratamento em unidade ou células para a segregação, destinação ou processamento de resíduos. Esse procedimento requer técnicas que permitam a disposição apenas dos resíduos que não são passíveis de Reciclagem.

           

A Resolução 3.925 do conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM, define as atividades de impacto ambiental local para fins do exercício da Competência do Licenciamento Ambiental no Município, de acordo com os Grupos seguintes.

a)    Grupo E6.4 - Autoclave para Resíduos de Serviços de Saúde – Competência Municipal até 200 (duzentas) ton./ mês;

b)    Grupo E6.9 – Aterros Sanitários para Resíduos Domésticos – Competência Municipal até 50 (cinqüenta) toneladas/dia;

c)    Grupo E7.2 - Aterro de Resíduos Industriais – Competência Municipal – até área de 30 (trinta) hectares.

O modelo a ser implantado que será desenvolvido pela empresa Viva Ambiental é de formato modular e fundamenta-se na derivação de fluxo mosaico de resíduos em 4 (quatro) vias, ilustrado no Fluxograma anexo.

A Central de Tratamento de Resíduos - CTR, será provida de um sistema de controle, constituído de balança automatizada e software integrado, permitindo controlar o fluxo de resíduos com rastreabilidade, partindo da origem até o destino final.

UNIDADES A SEREM INSTALADAS:

Unidade para Resíduos Industriais – RIN, Via azul:

Licença concedida através da Resolução CONDEMA Nº 038/11, datada de 16.07.2011 – Processo Nº 010890/11.

Com capacidade para até 29 Hectares (Competência Municipal: área até 30 hectares), essa unidade é constituída de um galpão para armazenagem provisória dos resíduos, onde serão classificados de acordo com a norma da ABNT – NBR 10.004 e armazenados de acordo com a NBR-11.174. Todo resíduo passível de reciclagem e transformação, será processado e reutilizado de acordo com a logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apenas o rejeito ou a fração não passível de reciclagem, será disposta na célula do Aterro de Resíduos Industriais - RIN, estas células serão providas de dique de contenção de líquidos; sistema de monitoramento de plumas líquidas; impermeabilização de base e fundo com manta de PEAD,  devidamente protegida com camada de argila.

Unidade para Resíduos Domésticos – RSD, Via marrom:

Licença concedida através da Resolução CONDEMA Nº 037/11, datada de 16.07.2011 – Processo Nº 010685/11

Destinada ao manejo, tratamento e recepção dos seguintes resíduos: resíduos domésticos (20 ton/dia), resíduos industriais orgânicos não perigosos (10 ton/dia), Resíduos de Construção Civil (10 ton/dia) e resíduos de saúde após a AUTOCLAVAGEM (5 ton/dia), totalizando 45 ton/dia.

Essa unidade terá capacidade para processar até 49 ton/dia, (Competência Municipal: 50 ton/dia), é composta de um silo, uma esteira de triagem e um moinho desintegrador. Estima-se que cerca de 9 (nove) ton/dia de resíduos serão diretamente reciclados manualmente através da esteira de triagem. A fração Biodegradável será encaminhada ao pátio de compostagem para fermentação e cura, permitindo a produção de 20 (vinte) ton/dia de composto orgânico.

O pátio de compostagem será provido de sistema de coleta e contenção de líquidos. O método de compostagem a ser utilizado será o “Sistema Windrow”com aeração por tombamento. A fração não decomponível, será disposta na célula do Aterro Sanitário de Resíduos Domésticos – RSD, esta será provida de sistema de impermeabilização de base e fundo, sistema de drenagem de líquidos percolados, sistema de captação e drenagem de gases, sistema de drenagem de águas pluviais e cobertura final. Os acessos internos da célula de Resíduos Domésticos, serão revestidos com brita #1 e 2rejeito fino da usinagem de Resíduos da Construção Civil.

Unidade para Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, Via Vermelha

Licença Simplificada concedida através da Portaria SEMMAM Nº064/11, datada de 10.07.2011 – ProcessoNº.013324/11.

Destinada ao tratamento térmicodos resíduos de serviços de saúde, essa unidade terá capacidade para tratar até 150 (cento e cinquenta) ton/mês (Competência Municipal: 200 ton/mês). O método de tratamento será a AUTOCLAVAGEM, que consiste no uso de temperatura e pressão para desinfecção dos resíduos. Nesse processo, os sacos com os resíduos são dispostos nos carros coletores através de um dispositivo de descarregamento e depois, com a ajuda de um elevador automático, são depositados na AUTOCLAVE. A porta do tubo é fechada para iniciar o ciclo de AUTOCLAVAGEM. Os resíduos descontaminados, cerca de 5 ton./dia, serão disposto na unidade 2 para Resíduos Domésticos – RSD, acima referenciada.

Unidade para Resíduos da Construção Civil – RCC, Via Verde:

Licença concedida de forma integrada com a Unidade RSD, através da Resolução CONDEMA Nº 037/ 2011, datada de 15.07.2011- Processo Nº010685/11.

Os Resíduos da Construção Civil e Demolição, com capacidade para até 50 (cinqüenta) ton./dia, após coleta serão destinados à reciclagem, onde estima-se que cerca de 40 (quarenta) ton/dia podem ser reciclados após a usinagem. O processo de reciclagem será realizado através dos passos: Alimentação, Britagem, Transporte de Triturados e Peneiramento/separação, onde pode chegar a 5 (cinco) produtos distintos. Os resíduos não recicláveis, cerca de 10 ton/dia serão dispostos na unidade 2 para Resíduos Domésticos – RSD.

Quanto ao risco de contaminação da Bacia do Jacuípe, objeto de denuncia, esclarecemos que a SEMMAM, ao conceder a Licença em questão, teve o cuidado de condicionar a operação do Aterro Sanitário com base nas seguintes condicionantes:  

XIV – Instalar 4 (quatro) poços de monitoramento, sendo um a jusante outro a montante e os demais nos limites opostos. Prazo 120 dias;

XV - Instalar dispositivos para captação e drenagem do líquido resultante da decomposição dos resíduos (chorume), evitando a sua infiltração no local e o livre escoamento para os corpos receptores (riacho, rios, etc.);

XVII - Drenar diretamente as águas de chuva coletadas dentro do aterro para os cursos d'água, a fim de evitar seu contato com o chorume;

XIX - Instalar os piezômetros necessários, com a finalidade de avaliar os níveis de pressão no interior da massa dos resíduos depositados (maciço), exercidas pelo chorume e gás ali existentes;

XX - Realizar o Monitoramento das águas superficiais, no mínimo, com os seguintes parâmetros: pH, Condutividade, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Demanda Química de Oxigênio (DQO)  e Coliformes Fecais.  FrequênciaTrimestral.

XXI-Realizar o Monitoramento do Lençol Freático, através dos poços de monitoramento a serem instalados, com os seguintes parâmetros: pH, Condutividade, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Demanda Química de Oxigênio (DQO), Coliformes Fecais e eventualmente, Chumbo, Cádmio, Ferro e Manganês, Cromo e Bário.

Frequencia: Amostragem trimestral em cada um dos poços de monitoramento nos primeiros dois anos de operação do aterro, podendo este prazo ser alterado em função dos resultados obtidos.

É atribuição da SEMMAM, fiscalizar e monitorar o cumprimento das Condicionantes acima citados, caso a Empresa Viva Ambiental e Serviços Ltda., não venha a cumprir o que foi determinado, poderá ter sua Licença cancelada.

Conclusão:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, baseada em conceitos modernos de preservação do Meio Ambiente, não concede Licença Ambiental para Aterros Sanitários, quando a empresa requerente venha a aterrar resíduos de qualquer natureza, que sejam passivos de reciclagem.

No projeto apresentado constatamos que aproximadamente 50% (cinqüenta por cento) de resíduos Industriais coletados, serão reciclados; 40% (quarenta por cento) de Resíduos Domésticos serão transformados em composto orgânico e 10% (dez por cento) serão reciclados; todo o Resíduo de Serviços de Saúde, após Autoclavagem será disposto no aterro sanitário na forma neutra, descontaminado, e cerca de 80% de Resíduos da Construção Civil serão reciclados. Além disso, com a Central de Tratamento de Resíduos – CTR operando, cria-se outra alternativa para disposiçãodos resíduos produzidos pelos grandes geradores como: Schopping, Supermercados, Centros Atacadistas, Industrias, Hospitais e Clinicas, Construção Civil e Demolição, deixando de ser monopólio.

Diante da realidade acima descrita e considerando que a quantidade de Resíduo a ser disposto no Aterro Licenciado pela SEMMAM, será de 45 (quarenta e cinco) ton/dia, resultado da soma de: 20 (vinte) ton/dia de resíduos Domésticos, 10 (dez) ton/dia de Resíduos Industriais orgânicos não perigosos, 10 (dez) ton/dia de Resíduos da Construção Civil após reciclagem e 5 (cinco) ton/dia de Resíduos de Serviços de Saúde após Autoclavagem, conforme projeto apresentado, embora sua capacidade instalada seja de 49 (quarenta e nove) ton/dia. Afirmamos que a Licença Concedida para o Aterro Sanitário em questão está de acordo com a Competência do Município, que é de 50 (cinqüenta) ton/dia, bem como em conformidade com a legislação ambiental em vigor.

Gabinete do Secretário, 03 de novembro de 2011

Antonio Carlos Daltro Coelho

                   Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Roberto do Nascimento Dias                                       Eduardo José A. Macário

Diretor do Dep. do Atend. Prot. e Arquivo      Chefe da Divisão de Análise de projetos

Respondendo Int. pelo Dep. de Lic. e Fiscalização

Aterro da Viva Ambiental segue normas legais

Não há qualquer irregularidade quanto às normas previstas nas legislações Municipal, Estadual e Federal na construção do novo aterro sanitário em Feira de Santana, de responsabilidade da empresa Viva Ambiental. Quem garante é o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Daltro Coelho.

De acordo com o secretário, a implantação do equipamento, no bairro Nova Esperança, não somente atende às exigências legais, como tem sido monitorada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). O licenciamento ambiental foi concedido em 15 de julho deste ano, em conformidade com a Lei 41/2009.

Ainda segundo Antônio Carlos Coelho, o processo ocorreu em consenso com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). “Não existe nada de errado. A equipe da Semmam tem o cuidado e a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de todos os critérios exigidos por lei”, destaca.

Dentre as exigências à empresa construtora do aterro estão o monitoramento do lençol freático, das águas superficiais e da emissão de poluentes atmosféricos, instalação de dispositivos de drenagem do chorume, evitando infiltração e livre escoamento do líquido para cursos d’água, dentre outras.

Quanto à competência para emissão da licença ambiental, o secretário lembra que desde 2009 o município e o estado aderiram ao sistema de Gestão Ambiental Compartilhada. Com a municipalização, o serviço se tornou mais ágil, desburocratizando o sistema e reduzindo de até dois anos para no máximo um mês o prazo para conclusão do processo.

Quartas Ambientais chama atenção para mudanças climáticas

 

“Desenvolvimento e Natureza: Um alerta verde em Feira de Santana” foi o tema da 12ª edição do Projeto Quartas Ambientais, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (26) no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. O evento é uma realização da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), através do Projeto Guardiões do Futuro.

Durante o encontro, a professora titular do Departamento de Ciências Exatas da Universidade Estadual de Feira de Santana, Marjorie Nolasco, chamou a atenção dos participantes para a responsabilidade local quanto às mudanças relativas ao clima nas cidades.

"O processo de verticalização que vem sofrendo as cidades promovem barreiras físicas para o vento. Isso modifica o processo de circulação do ar, o que vai resultar no aquecimento”, destacou.

Houve também mesa redonda com os temas: Agrotóxico e Saúde; Os desafios dos resíduos sólidos, Caminhos e Parcerias abordados pelos palestrantes Flavia Ferreira, da Universidade Federal da Bahia; Aurea Chateubriand da equipe de Educação Ambiental (UEFS) e Eduardo Macário, da Secretaria de Meio Ambiente, respectivamente.

Participaram do evento representantes do Serviço Nacional da Indústria (Senai), Corpo de Bombeiros, 35 BI, além das faculdades UNISA, FTC, Anhanguera (UNIDERB), Uniasselv, FAN e Universidade Federal do Recôncavo (UFRB).

Escola Maria Antônia da Costa foi a grande vencedora da Gincana Ecológica

A vencedora da 1ª edição da Gincana Ecológica foi definida na tarde desta sexta-feira (21). A Escola Maria Antonia da Costa foi a grande campeã da competição ambiental, enquanto a Escola Erasmo Braga foi a segunda colocada. O encerramento do evento reuniu estudantes das sete escolas municipais e estaduais que participaram da competição no Ginásio Municipal de Esportes Joselito Amorim. O diretor do Departamento de Educação Ambiental, Horácio Amorim, acredita que o objetivo da gincana foi alcançado. “Temos muito a celebrar com a realização desta grande aula de Meio Ambiente. Através destas atividades os estudantes começaram a criar uma consciência ambiental, por isso o resultado esperado foi amplamente obtido”, comemora. Os estudantes da escola Maria Antonio da Costa, campeã da competição ambiental, foram premiados com uma viagem a Salvador para visitar o Zoológico e Museu da Eletricidade. Para a vice campeã, a Escola Erasmo Braga, também será proporcionada uma viagem ao Zoológico. As demais escolas realizarão visitas educativas a pontos turísticos de Feira de Santana, como o Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, Museu Parque do Saber, Observatório Antares, dentre outros.  Iniciada no dia 21 de setembro, a Gincana Ecológica realizou diversas provas, dentre elas o recolhimento de 120 mil garrafas pet, 257 litros de óleo de cozinha e plantação de 200 mudas de árvores. As garrafas foram encaminhadas à Associação Ecológica Buriti, e serão utilizadas na construção de uma casa sustentável, enquanto o óleo usado será destinado Projeto Água é vida, que possui uma parceria com a Petrobras.

SEMMAM notifica empresa que esteve transportando material de maneira irregular na cidade

Uma explosão aconteceu no fim da manhã de ontem na Avenida Eduardo Fróes da Mota, Avenida de Contorno, nas proximidades do bairro Tomba: um caminhão carregado de produtos inflamáveis estava transportando o material de maneira irregular fora das normas brasileira da segurança do trabalho. 

Os riscos à saúde para quem estava presente ou nas proximidades do local são, a princípio, insuficiência respiratória e ardência nos olhos. A carga estava indo pra Recife e o motorista do caminhão não estava presente, mas foi informado do caso e não quis falar sobre o assunto.

O diretor da Secretaria de Meio Ambiente, Roberto Dias, falou das medidas que seriam tomadas. “O que nós vamos fazer é remediar. Nós estamos fiscalizando a área pra que a empresa retire o material, que está contaminando o solo, e o leve pra uma empresa adequada e faça o tratamento desses produtos. Esse material não pode continuar aqui, ele tem que ser colocado em local fechado e feito o tratamento dele”, afirmou.

O diretor falou ainda que a seguradora é quem tem que  arcar com toda remoção do produto do local. “A seguradora vai arcar com toda a remoção desse material para que ele seja incinerado. Já entramos em contato com a empresa e estamos aguardando a seguradora que vai fazer todo o procedimento de desobstrução do local, em respeito ao Meio Ambiente prevenindo riscos, e sem contar que nós estamos perto de um cilindro de gás. Temos que fazer a remoção desse produto imediatamente”, falou.

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 De acordo com o coordenador de Planejamento Operacional da Defesa Civil, Luiz Américo Soares, os produtos eram altamente perigosos. “Nós recebemos um comunicado do Corpo de Bombeiros dizendo que havia acontecido uma explosão. Ao chegarmos ao local detectamos produtos altamente inflamáveis que estavam sendo transportados sem nenhuma segurança, totalmente fora das normas brasileiras de segurança do trabalho” contou.

SEMMAM combate a poluição sonora em parceria com órgãos da cidade

Seis condutores que infringiram o limite de decibéis em som deveículos foram encaminhados à 2ª Delegacia na noite deste sábado(22). Este foi o saldo da Operação “Sossego”, deflagrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais(Semmam),Superintendência Municipal de Trânsito (SMT),   Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, 3ªCircunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e Guarda Municipal.

As infrações foram registradas nos bairros Jardim Sucupira,Kalilândia e Baraúnas. Na mesma noite as equipes percorreram aQueimadinha, Jardim Cruzeiro e conjunto Feira IX até a meia-noitedeste domingo (23). Na delegacia, informa o superintendente deTrânsito, Denílson Santiago, foi lavrado o termo circunstanciado e aSMT expediu a notificação.

“Se transformada em multa, são descontados cinco pontos naCarteira Nacional de Habilitação (CNH) mais o pagamento da multano valor de R$ 127”, explica o superintendente, acrescentando que“a operação tem a finalidade de tornar a cidade mais tranquila nosfinais de semana e à noite, já que toda população não suporta maiscom o som alto e sempre reclama”.

http://horacioamorim.blogspot.com/2011/09/cippalencois-apreendeu-caminhao-com.html

Por Tenente PM Shannon Okazawa Alves Sanches

Após recebimento de denúncia, a Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) apreendeu na madrugada de quinta-feira (08 de Setembro), às 03h30min, na localidade de Tanquinho, às margens da BR-242, em Lençóis, um caminhão com uma carga ilegal de madeira nativa. O motorista do caminhão não apresentou documento que comprovasse a idoneidade da madeira, por isso todos foram conduzidos para a Delegacia de Proteção ao Turista de Lençóis. Os atos também foram comunicados ao promotor de Meio Ambiente da região. A Operação que recebeu apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) foi iniciada às 18h00min.

COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CIPPA/Lençóis

"Protegendo os Ecossistemas do Centro e do Oeste Baiano"

Fonte: Blog de Horacio Amorim