sexta-feira, 27 de abril de 2012

RELATÓRIO DE AÇÕES : micareta-2012 27 DE ABRIL DE 2012

Relatório de Ações : MICARETA 2012
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMMAM
Departamentos: • Planejamento e Educação Ambiental •Fiscalização e licenciamento.
Secretário: Antonio Carlos Coelho - 
APRESENTAÇÃO : A equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) da Prefeitura Municipal de Feira de Santana realizou na programação da Micareta 2012, um conjunto de atividades de Educação Ambiental e Fiscalização definida nas em algumas etapas como por exemplo a  avaliação e controle das obras e instalações das montagens na área do sítio da festa. A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), verificou as condicionantes ambietais e licenciamento de atividades.
MARÇO – 2012
Realizado em o acompanhamento da fiscalização da montagem de estruturas no sítio da festa da micareta 2012,   REALIZANDO (CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.) EM APOIO AS SECRETARIAS ENVOLVIDAS ABRIL – 2012 (REALIZADO) EXECUTIVA I I A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE EMISSÃO SONORA, PROTEÇÃO DE CORDEIROS NO SÍTIO DA MICARETA – 2012. ABRIL – 2012 (REALIZADO) EXECUTIVA I I I OPERACIONALIZAR OS PLANTÕES DE FISCALIZAÇÃO DO SÍTIO DA MICARETA –2012 EM APOIO AS SECRETARIAS ENVOLVIDAS. ABRIL – 2012 (REALIZADO) CONCLUSÃO ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSO NATURAIS NA MICARETA- 2012 MAIO - 2012 (REALIZADO) Equipe de EDUCAÇÃO AMBIENTAL Faz visita aos barraqueiros Fiscalização da F.P.I - Fiscalização Preventiva Integrada, Participação da SEMMAM Aferição de Trios Elétricos. Durante os dias de desfile no sitio da festa foram feitas as aferições permanentes Aferição em área de barracas Conclusão: Ocorreu uma redução de uso individual de som nas barracas na Micareta – 2012, os Trios Elétricos em sua grande maioria se comportaram dentro do que determinava o Decreto municipal. Antonio Sergio Aras de Almeida – Técnico da SEMMAM:

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Capacitação em Educação Ambiental para professores

Professores da rede municipal e representantes de entidades sociais participam nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26) do terceiro módulo do Curso de Capacitação em Educação Ambiental promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) e a Via Bahia Concessionária de Rodovias. O curso está sendo realizado no Salão Subaé, no Hotel Acalanto.
A capacitação, que tem como tema “Gestão Ambiental”, como explica a diretora interina do Departamento de Educação Ambiental da Semmam, Milena Carvalho, tem como objetivo preparar os educadores da rede para o desenvolvimento de ações de conscientização ambiental nas escolas.“A parceria entre a Secretaria e a Via Bahia tem como principal propósito multiplicar a ideia da necessidade de conservar e preservar o meio em que vivemos. Este é o terceiro módulo e teremos ainda o quarto, previsto para o mês de julho”, afirma.

A programação, pela manhã, foi palestras sobre Instrumentos de Gestão Ambiental, o papel das rodovias na conservação do meio ambiente, e licenciamento ambiental na Via Bahia. À tarde, haverá visita técnica à área de preservação permanente do rio Jacuípe na BR 116. Nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, acontece a elaboração das atividades para cartilha educativa, que serão apresentadas e avaliadas no final do dia.





domingo, 22 de abril de 2012

Dia 24/4 acontece mais uma reunião ordinária do CONDEMA

Na manha do dia 24/04/2012, no auditório do Hotel Acalanto, situado na rua Torres, n° 77, no centro da cidade acontecerá mais uma reunião ordinária  do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.

Dentre os assuntos discutidos na reunião estará os seguintes processos:

·         Processo nº 006524/2012 para emissão Ambiental de Operação do consorcio RODOBAHIA Constructio, tendo como relatora a conselheira Romilce Rios de Oliveira Crusoé.

·  Processo nº 062296/2012 para emissão Ambiental de Operação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, tendo como relatora a conselheira Juliana Maria Costa Alvim.

·         Processo nº 008918/2012 para emissão Ambiental de Operação da empresa CBL Comercio e Reciclagem de Borrachas, tendo como relator o conselheiro Antonio Luiz Sampaio Gomes.


k   Esses são alguns do processos que serão discutidos durante a manha do dia 24. Vale ressaltar que as reuniões do CONDEMA tem como principal objetivo a defesa do Meio Ambiente.






quinta-feira, 19 de abril de 2012

Combate à poluição sonora na Micareta de Feira

As ações de combate à poluição sonora serão intensificadas na Micareta 2012. Já nesta quarta-feira (18), equipes do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) deram início aos trabalhos. O objetivo é conscientizar comerciantes e barraqueiros sobre os malefícios causados pelo som alto.

Durante a ação estão sendo distribuídos panfletos educativos com o slogan “Todos contra a poluição ambiental na Micareta de Feira”. O decreto nº 8.233 de 12 de abril de 2011 está sendo afixado nos bares e restaurantes instalados no circuito Maneca Ferreira.

Segundo a diretora interina do Departamento de Educação Ambiental, Milena Carvalho, os educadores ambientais também têm orientado sobre o descarte irregular de lixo. “A proposta da iniciativa é sensibilizar a população sobre os padrões de qualidade ambiental durante o período da Micareta. Fiscais da Semmam farão a medição do som nos camarotes e barracas nos dias da festa”, informa.

Conforme o decreto, os limites discriminados são: 85 decibéis para clubes, barracas e similares; 100 decibéis para palcos e 110 decibéis para trios elétricos. A Semmam ficará responsável pela fiscalização e aplicação de multa.





terça-feira, 17 de abril de 2012

SEMMAM realiza palestra de preservação ao Meio Ambiente em escolas municipais

Na manha de hoje (09/04), foi realizada uma exposição de vídeo na Escola Municipal Coriolano Freitas, no bairro da Queimadinha para aproximadamente 50 crianças entre 3 e 5 anos para abordar temas como: água, lixo e poluição sonora. Os temas abordados tiveram como objetivo estimular o cuidado para com o Meio Ambiente.

Além da exposição de vídeo foram passadas algumas medidas que podem ser tomadas por eles mesmos para o cuidado com o meio em que vive. Cuidados esses como jogar lixo no lixo, não desperdiçar água no banho, não deixar a luz de casa acesa sem necessidade e outros. 

 De acordo com Eliene Cerqueira Lisboa, diretora da escola, esse tipo de cuidado que a SEMMAM tem em disponibilizar funcionários para realizar palestra alertando as crianças sobre o poder que elas têm na conservação no Meio Ambiente é muito importante para a construção das crianças.  “Saber que estamos contribuindo para o futuro das crianças e com o Meio Ambiente é mostrar para eles que os mesmos podem fazer a diferença na sua própria casa”, alerta.

João Pedro Santos, alunos do grupo III, falou que é importante não jogar lixo nos rios e nas praias para poder tomar banho e comer os peixes. “O vídeo que mostrou aqui faz com que nos tenhamos consciência de não jogar lixo nas ruas e nem nos mares e rios”, avalia.




Atenção Comunidade



OFÍCIO Executivo nº. 221/2012


PARA: O Diretor Geral do Inema
             Júlio César Rocha Mota
Do: Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
       Antonio Carlos Coelho

Ref.: Informa e solicita manifestação do INEMA sobre a disposição dos resíduos sólidos de Feira de Santana, no Aterro administrado pela Sustentare.
 

Senhor Diretor,

             
Em atendimento a Notificação SEMMAM n. 060/2012, a empresa Viva Ambiental apresentou no dia 13 de abril de 2012, o Estudo Ambiental do seu Projeto, caracterizando a situação ambiental da área e contemplando a avaliação do status atual.

Segundo este estudo, com atenção para as páginas 89 a 107, se constata a contaminação por chorume no solo e no córrego situado ao fundo do terreno onde a empresa irá operar. Com base nos resultados o estudo afirma que houve migração ou exudação de chorume a partir do aterro sanitário vizinho (Sustentare). Tal conclusão é convergente com o comportamento do fluxo das águas subterrâneas e superficiais, que obedece a direção do córrego localizado na área da Pedreira Rio Branco, afluente do Rio Jacuípe, situado a Oeste. Alie-se a esta informação, as constatações da SEMMAM relacionadas à falta de condições adequadas para o funcionamento do aterro sanitário operado pela Sustentare, que culminaram na sua Interdição Temporária.  Descartamos a possibilidade de esta contaminação ter sido causada pela atividade do aterro sanitário municipal, em função do pouco tempo que operou e da distância em relação aos pontos amostrados. Em anexo, Cd ROM com o referido estudo.

Como é de seu conhecimento, fomos informados no dia 10/04/2012, via a Notificação INEMA n. 2012-004829/TEC/NOTC-0472, que o Auto de Interdição SEMMAM n.066/2012 que suspendeu temporariamente as atividades da Sustentare, “perdeu seu objeto, ante a lavratura do Auto de Infração em Campo - AIC n. 321/2012 proferido pelo INEMA”.  Não nos foi informado, contudo, qual o teor do referido AIC. Em tempo, fazendo uso deste expediente solicitamos cópia do referido AIC juntamente com o Parecer Técnico que o fundamenta.

Dois dias depois, o Aterro Municipal gerido pela ARSEPUC é Interditado pelo INEMA, através do Auto de Interdição em Campo – AIC n. 322/2012 e no dia 13/04/2012 fomos informados pela empresa Viva Ambiental que a implantação de sua CTR foi Interditada através do Auto de Infração em Campo – AIC n. 391/2012, sob a alegação que a Licenciamento aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA está fora da competência municipal.  Essas ações forçaram a Prefeitura Municipal de Feira de Santana a um entendimento com a empresa Sustentare, para disposição dos resíduos sólidos. Tendo em vista melhor fundamentar defesa de nossos atos, solicitamos do INEMA, cópia dos referidos Pareceres Técnicos que serviram de base para as duas interdições.

Diante do quadro aqui exposto, damos ciência ao INEMA do estudo, que embora se refira à área de responsabilidade da Viva Ambiental, atesta dano ambiental causado pela Sustentare, deixando claro, que o aterro sanitário operado por esta última, não oferece condições que permitam a recepção dos resíduos sólidos. A continuidade de tal ato corrobora e incrementa crime ambiental em andamento, sendo que os infratores respondem solidariamente e serão passíveis de sofrer penalidades na medida de sua culpabilidade.

Sendo assim, solicitamos do INEMA, autor das citadas interdições, Parecer Técnico que aponte a disposição dos resíduos sólidos de Feira de Santana no Aterro administrado pela Sustentare, como a melhor alternativa que atualmente se apresenta. Afirmamos que a disposição dos resíduos sólidos domésticos de Feira de Santana, no aterro da Sustentare, só deve ser continuada após manifestação formal do INEMA, atestado que esta é a melhor solução atual, considerando as circunstâncias, os aspectos técnicos e legais. Para evitar erros futuros, solicitamos também que nos forneçam cópias de todas as Licenças Ambientais em vigor, emitidas para a Sustentare ou Qualix, pelo Órgão Ambiental Estadual.

Caso o INEMA não se pronuncie no prazo de trinta dias, poderemos agir com base nas informações que dispomos, com a participação do Condema buscando a melhor solução possível, considerando principalmente os danos ambientais em curso, dando ciência de nossa decisão ao Ministério Público, Câmara de Vereadores, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Inema.

Defesa / Justificativa das atitudes tomadas pela SEMMAM que culminaram com as emissões do Auto de Interdição da Sustentare (AIT SEMMAM n. 066/12) e a Autorização Ambiental ARCEPUC (Autorização SEMMAM n. 009/2012).

Objetivando esclarecer os fatos, apresentamos a seguir um breve histórico dos acontecimentos que culminaram com o Auto de Interdição e com a emissão da Autorização Ambiental.

No dia 18 de janeiro de 2012, fundamentada na legislação em vigor e em inspeção realizada na área do aterro sanitário administrado pela referida empresa, foi aplicado o Auto de Infração ADVERTÊNCIA N°.002/12 por operar de maneira inadequada, ou seja:

a)    O lixo domiciliar depositado em célula não impermeabilizada, sem cobertura e sem qualquer tipo de drenagem e queima de gás;

b)     O lixo hospitalar não autoclavado e depositado na mesma célula do lixo domiciliar.

No dia 13 de fevereiro de 2012, após uma inspeção realizada por prepostos da Secretaria Municipal de Serviços públicos – SESP foi constatado além das irregularidades descritas pela SEMMAM, o lançamento não autorizado do chorume produzido no Aterro da Sustentare, através de uma tubulação clandestina que envia para a lagoa (também de chorume) da área do Aterro Sanitário Municipal.

Em 16 de fevereiro de 2012, o Prefeito Municipal se reúne com o Diretor-Presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos Municipais Concedidos – ARSEPUC, com o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Técnicos do município. Neste encontro é apresentado um diagnóstico da situação operacional do Aterro Sanitário Municipal, cuja área é vizinha a área da Sustentare e se decide pela Interdição do aterro administrado pela Sustentare, apresentando como alternativa de disposição dos resíduos, a área do Aterro Municipal.

Desse modo, agimos no sentido de evitar danos ao meio ambiente optando, com base na Lei, pela Interdição Temporária do Aterro Sanitário administrado pela empresa Sustentare.

A emissão do Auto de Interdição Temporária contra a Sustentare se baseou na Lei 041/2009 nos seus Artigos 104, Art. 181, Incisos I e IV, no Art. 182, que estabelece as penalidades passíveis de aplicação aos infratores e no Art. 183 que define as infrações com suas referidas penalidades, conforme segue:

Art. 104 - Os resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, provenientes de atividades agropecuárias, industriais, comerciais ou de qualquer outra natureza, só poderão ser conduzidos ou lançados de forma a não poluírem as águas superficiais e subterrâneas.

Art. 181 - São circunstâncias agravantes:
I - ser o infrator reincidente ou cometer a infração por forma continuada;
IV - ter a infração conseqüências danosas à saúde pública e/ou ao meio ambiente;


Art. 182 - Aos infratores das disposições referidas no artigo 181, serão aplicadas, isoladas ou cumulativamente, as seguintes penalidades:

III - interdição;

Art. 183 - São infrações ambientais:

XII - emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, causadores de degradação ambiental, em desacordo com o estabelecido na legislação e em normas complementares:

Pena: incisos I, II, III e IV, do artigo 182, desta Lei;

XXX – Dispor resíduo sólido em desconformidade com o estabelecido nesta Lei.

Pena: Incisos I, II e III do art. 182 da Lei nº 041/2009, alterada pela Lei 042/2009”.


A emissão da Autorização Ambiental foi fundamentada na Lei Municipal Complementar 041/2009, considerando o caráter emergencial pela falta de condições adequadas de disposição dos resíduos sólidos no aterro da Sustentare e no caráter temporário da disposição dos resíduos na área do aterro Municipal.

O Artigo 3º Incisos II da referida Lei, diz:

“Art. 3º - A Política Municipal do Meio Ambiente terá por objetivos:

“II - definir áreas prioritárias para ação da Administração municipal, visando à manutenção da qualidade ambiental, propícia à vida”;

O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece no Artigo 21, “Ficam sujeitas à concessão de licenças e autorização ambiental, para sua localização e funcionamento as seguintes atividades, relacionadas no Anexo III. E o Inciso IV estabelece:

IV - sistemas de tratamento e/ ou disposição final de resíduos ou materiais sólidos, líquidos ou gasosos;

E finalmente, o Artigo 33 esclarece os termos para aplicação da Autorização Ambiental, como se segue:

“Art. 33 – A Autorização Ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente permite a realização ou funcionamento de empreendimentos e atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário, e, execução de obras que não resultem em instalações permanentes”.

Enquadramento das atividades da empresa Viva Ambiental que culminaram com as emissões das Licenças Ambientais com base na Resolução CEPRAM n. 3925/2009.
              Com o objetivo esclarecer como se deu o enquadramento das atividades da Viva Ambiental, em função da afirmação de nulidade das Licenças Ambientais emitidas para Localização e Implantação de suas atividades, constante no Auto de Infração em Campo – AIC n. 391/2012, emitido pelo Inema informamos:

1.    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, dentro de sua competência e em obediência a Resolução CEPRAM 3925/2009, emitiu as licenças ambientais para a Viva Ambiental com as seguintes características:

Aterro sanitário, enquadrado pela referida Resolução como E6.9 - capacidade nominal até patamar menor que 50 (cinqüenta) toneladas/dia;

Aterro Industrial, enquadrado pela referida Resolução como E7.2 – menor que 30 (trinta) hectares;

Autoclave para resíduos dos serviços de saúde enquadrados pela referida Resolução como E6.4 – menor que 200 toneladas/dia.

2.    O Auto de Infração em campo – AIC n. 391/2012, efetua o somatório das quantidades de resíduos de serviços de saúde com os resíduos domésticos. Tal visão incorre em erro, pois a Resolução Cepram 3925/2009, apresenta as atividades de forma separada, delegando aos municípios no nível 3 (três), (aplicável no caso de Feira de Santana), capacidade para licenciar autoclave para tratamento de resíduos de saúde, até qualquer patamar que seja inferior a 200 (duzentas) toneladas/dia, e, até patamar inferior a 50 (cinqüenta) toneladas/dia para aterros sanitários, subtendendo-se, resíduos de origem doméstica.
Até o presente momento, não se verificou qualquer irregularidade ou não conformidade normativa nos processos em curso, de forma que o embargo temporário não apresenta sustentabilidade técnica.

Dessa forma, damos ciência ao INEMA das informações mais recentes que dispomos, assim como ficamos no aguardo do solicitado e nos colocamos a disposição de mais esclarecimentos, caso julgue necessário.

Em resumo, além do que informamos, solicitamos:

  1.  Cópia do Auto de Infração em Campo – AIC n. 321/2012 proferido pelo INEMA que tornou sem efeito a Interdição Temporária proferida pela SEMMAM, juntamente com o Parecer Técnico que o fundamenta;

  1. Cópia dos Pareceres Técnicos que fundamentaram os Autos de Interdição em Campo – AIC n. 322/2012 e AIC n. 391/2012, respectivamente Interdição do Aterro Sanitário Municipal e interdição das obras de implantação da CTR Viva Ambiental;

  1. Manifestação do Inema que conclusivamente, aponte como melhor alternativa para a disposição dos resíduos sólidos de Feira de Santana, o aterro sanitário administrado pela empresa Sustentare, ou sobre a melhor atitude a tomar, considerando as circunstâncias, os aspectos técnicos e legais;

  1. Cópias das Autorizações e Licenças Ambientais ainda em vigor, emitidas pelo Órgão Ambiental Estadual, em favor da Qualix ou Sustentare.


Atenciosamente

       
Antonio Carlos Coelho
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais


segunda-feira, 16 de abril de 2012

Empresa SUSTENTARE tem suspensão da execução da sua tutela antecipada


O município de Feira de Santana, por seus procuradores, requereu a suspensão da execução da tutela antecipada concedida pelo Juiz de  Direito da Vara da Fazenda Publica da Comarca, na Ação Ordinária n°. 0003030-02.2011.8.05.0080, ajuizada por SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A., EM QUE SE DETERMINOU "suspensão dos efeitos do Decreto n° 8192 de 24 de fevereiro de 2011, da Prefeitura Municipal de feira de Santana", através do qual rescindiu o contrato administrativo n° 112/2007, firmado com a requerida.







quinta-feira, 12 de abril de 2012

SEMMAM trabalha contra poluição sonora na micareta



Para estabelecer e fiscalizar as medidas de combate à poluição sonora durante a Micareta 2012, o Governo Municipal baixou decreto no último sábado (07/04) fixando os limites de som permitidos no sítio da festa, que acontece de 19 a 22 de abril. As medidas valem para todas as entidades micaretescas, como blocos, cordões, afoxés, trios elétricos, móveis, fixos e similares. Conforme decreto, os níveis de emissões sonoras deverão ser obedecidos no período compreendido entre as zero hora do dia 19 de abril até as 06 horas da segunda-feira (23). Os limites discriminados são: 85 decibéis para clubes, barracas e similares; 100 decibéis para palcos e 110 decibéis para trios elétricos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) ficará responsável pela fiscalização e aplicação de multa.
                                               

MIllena Campos responde interinamento pelo DPEA

O secretario de Meio Ambiente, Antonio Carlos Coelho, designou pela portaria 026/2012 a senhora Millena Campos Carvalho, chefe da divisão de Educação Ambiental Am- DA2 para responder interinamente e cumulativamente pelo cargo de diretora do Departamento de Planejamento e Educação Ambiental – DA 1 da Secretária municipal de Meio Ambiente, em razão do pedido de exoneração de Horacio Amorim Medrado.


Bar A República é notificado pela SEMMAM


O bar a Republica, situado no bairro Feira VI, em Feira de Santana foi notificado pela secretaria de Meio Ambiente o que resultou na suspensão da festa que aconteceria no ultimo dia (09/04/2012).

A suspensão ocorreu pelo fato do bar não possuir nenhuma autorização de sonorização da SEMMAM, por este  motivo o bar fica impossibilitado de efetuar o shows. Deste modo o bar não poderá realizar nem uma festa ao vivo nem com som mecânico que ultrapasse 60 decibeis.

“Caso a notificação não seja respeitada a população pode entrar em contato com a central 156 e efetuar sua reclamação, o que acarretará outra advertência ou multa ao estabelecimento. A O principal objetivo da secretaria é oferecer a comunidade feirense a paz e a tranqüilidade, sem prejudicar o empresário que possui seu estabelecimento, porém a saúde da população não pode ser afetada por negligencia de alguns”, declara Antonio Carlos Coelho, secretario de meio Ambiente.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

SEMMAM faz parceria com o MAV para arrecadar óleo de cozinha nas comunidades



O MAV (Movimento Água é Vida), uma organização não governamental sem fins lucrativos fundada em 1997 solicitou do secretário Antonio Carlos Coelho o apoio logístico para duas vezes por semana coletar óleo nas comunidades e distritos de Feira de Santana.

A ONG solicitou um carro com combustível nos dias de terças e quintas feiras, objetivando o reaproveitamento do OGR (Óleos e Gorduras Residuais), reduzindo deste modo os índices de contaminação dos mananciais aquáticos de superfície e subterrâneo.

Ao jogar o óleo de cozinha usado na pia, os feirenses não percebem que está ajudando a aumentar a contaminação dos córregos, rios e mares, além de colaborar para entupir o encanamento da sua residência e das galerias pluviais. 

Essa medida visa beneficiar a comunidade com relação aos impactos ambientais que o óleo causa na cidade quando descartado de maneira irregular. Com essa iniciativa muito simples, os cidadãos podem ajudar na preservação do meio ambiente e na geração de renda para as pessoas carentes.

O armazenamento do óleo em potes de vidro e o encaminhamento do produto para postos de reciclagem estão gerando renda para 1,8 mil trabalhadores em todo o país.